Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Cosan Lubrificantes e Especialidades e manteve condenação imposta ...
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Tag: Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal
Em ação do MPRN, empresa é condenada a demolir via de acesso construída em área de dunas
Como resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça ...
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