Inviolabilidade em domicílio: Justiça rejeita liberdade para acusado de tráfico de drogas
A Câmara Criminal do TJRN não concedeu habeas corpus, movido pela defesa de um homem incurso, pela 12ª Vara Criminal ...
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Tag: Inviolabilidade Domiciliar
Entendimento do STF sobre inviolabilidade de domicílio é tema de julgamento pelo TJRN
A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a temática da “inviolabilidade ...
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