São Tomé: servidor é condenado por improbidade ao pagar para cumprirem expediente em seu lugar
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, grupo de juízes especializado na apreciação de casos de improbidade e crimes ...
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Tag: Improbidade Administrativa
Improbidade: mantida condenação a servidor que não dava expediente diariamente e a ex-prefeito
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou dois recursos interpostos pelo ex-prefeito do ...
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Improbidade: morosidade no cumprimento de decisões judiciais para dar posse a concursados gera multa
“Decisão judicial se cumpre!”. Essa máxima bastante difundida no campo jurídico foi posta em prática e testada recentemente no Judiciário ...
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TJ reforma sentença e condena acusados de fraudarem licitação do MPRN
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atendeu ao pleito do Ministério Público Estadual e reformou sentença da ...
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Ex-prefeito de Florânia é absolvido em processo de improbidade administrativa
O juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, da Vara Única de Florânia, julgou improcedente uma Ação de Improbidade Administrativa que buscava ...
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São Gonçalo: ex-presidente de fundação cultural e comissionado são condenados por improbidade
A juíza Denise Léa Aquino, da 3ª Vara da comarca de São Gonçalo do Amarante, condenou Max Daniel Alves Bezerra, ...
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MPRN move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com pedido cautelar ...
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Não se aplica o princípio da insignificância aos processos de improbidade administrativa
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, de forma unânime, rejeitaram Embargos de Declaração interpostos ...
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Ex-prefeito de São José do Campestre é condenado por contratação de pessoal sem concurso
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto por José ...
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Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa
O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos ...
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