STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar com ...
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Tag: Impostos
Relator na Câmara Municipal de Natal do PL que dá isenção de ISS para transporte coletivo é definido
Na reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, desta segunda-feira (06), o ...
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Sem apontar origem de recursos, Governo Federal propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais ...
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Receita Federal já recebeu quase 29 milhões de declarações do imposto de renda 2022
A Receita Federal informa que até às 16 horas da última sexta-feira (27/5) foram entregues 28.880.296 declarações do Imposto de ...
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Tentando conter inflação, Governo Federal corta impostos de itens da cesta básica
O governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, ...
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Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de ...
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Comissão de Justiça da CMN aprova isenção do ISS para o sistema de transporte coletivo
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de ...
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Arrecadação federal tem o melhor resultado real da série histórica para fevereiro
A arrecadação do Governo Federal chegou a R$ 148,664 bilhões em fevereiro, alta real (já descontada a inflação) de 5,27% ...
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Zerados impostos sobre importação do etanol e seis alimentos
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a ...
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Sancionada lei da cobrança única de ICMS de combustível
Na noite da última sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº ...
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