AL/RN aprova projeto que trata de rateio dos precatórios do Fundef/Fundeb
A mensagem 207/2022, que dispõe sobre os percentuais e critérios para a divisão do rateio dos recursos extraordinários recebidos pelo ...
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Tag: Fundef
STJ suspende pagamento de advogados com recursos do Fundef
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender o pagamento de ...
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Improbidade: 1ª Câmara Cível do TJRN anula condenação de ex-prefeito
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu de forma unânime em favor da nulidade da sentença ...
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