Covid-19: liminar suspende parte de decreto que ampliou limitação para funcionamento de estabelecimentos
O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão, de imediato, da validade dos trechos do Decreto Estadual ...
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O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão, de imediato, da validade dos trechos do Decreto Estadual ...
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