Contribuinte com débitos junto a União pode aderir a nova etapa de programa de renegociação de dívidas
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de ...
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Tag: Fazenda Nacional
Senado terá embate sobre o Carf em agosto
O Senado vai analisar em agosto um dos projetos mais importantes para a pauta fiscal do Poder Executivo. Trata-se da ...
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Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que ...
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Medida Provisória permite negociação de débitos entre contribuintes e a União
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (16), a medida provisória do Contribuinte Legal, que permite a negociação de débitos ...
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