Militar aposentado acusado de abuso sexual tem sentença mantida pelo TJ/RN
O Pleno do TJRN não acatou os ‘Embargos de Declaração’, em uma apelação criminal, referentes à condenação de um homem, ...
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Tag: Embargos de Declaração
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o ...
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