Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das ...
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Tag: Dosimetria
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Revisão de dosimetria ou pena somente sob novas provas concretas
O Pleno do TJRN julgou como improcedente pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, preso por roubo ...
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Dosimetria em outro julgamento não pode ser influenciada por ações penais em andamento
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN destacou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um ...
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Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o emprego de arma branca no crime de roubo ...
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