Revisão de dosimetria ou pena somente sob novas provas concretas
O Pleno do TJRN julgou como improcedente pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, preso por roubo ...
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Tag: Dosimetria da Pena
Órgão julgador do TJ acolhe recurso de envolvido em roubo e adulteração de veículos
A Câmara Criminal do TJRN acolheu as argumentações da defesa de um homem, por meio de Embargos de Declaração – ...
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Redução de ajustes na dosimetria de penas é destacado pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN avaliou em tom positivo, na sessão desta terça-feira (3), a queda ...
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