Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa
A recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 ...
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Tag: Dívida Ativa
Procuradoria da dívida ativa do Estado faz balanço de ações de modernização e incremento dos processosS
A Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE-RN), por meio da sua Procuradoria da Dívida Ativa, comemora índices de bom ...
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Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a ...
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Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ...
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