Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o ...
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Tag: Direito do Consumidor
Black Friday: Procon Natal orienta consumidores para evitar Black Fraude
A Black Friday ou Sexta-Feira Negra, em tradução livre do inglês para o português, é o dia que se inaugura ...
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Consumidora é indenizada por explosão de fogão recém-adquirido
A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve a sentença proferida pela 3ª Vara ...
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Provedora de internet terá que pagar multa imposta pelo Procon Natal
A empresa Cabo Telecom interpôs um recurso junto a 1ª Câmara Cível do TJRN, pedindo a anulação da multa no ...
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Senacon orienta sobre contratos de serviços de transporte escolar
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), elaborou nota técnica sobre os direitos ...
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Justiça reconhece dano moral coletivo e condena empresa de telefonia por cláusula abusiva
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, condenou a empresa Oi Móvel S.A. ...
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2ª Vara Cível de Parnamirim abre seleção de estágio para estudantes de pós-graduação em Direito
A 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim abre inscrições, de 12 a 14 de novembro, para seleção de estagiário ...
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