AGU recorre ao Supremo para barrar leis que facilitam acesso a armas
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) dez ações para suspender leis estaduais ...
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Tag: Decretos Estaduais
STF rejeita ação de Bolsonaro e mantém validade de decretos estaduais do RN, PR, e PE sobre medidas restritivas para combater avanço da pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (23) pedido do Presidente da República, Jair ...
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