STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça ...
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Tag: Custas Judiciais
Audiência pública discutirá custas judiciais e justiça gratuita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais ...
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