Restituição por cobrança tributária indevida deve seguir tabela de correção monetária original
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN destacaram o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do ...
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Tag: Correção monetária
Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em ...
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Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que a inconstitucionalidade ...
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