Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares ...
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Tag: Convênios
TJ/RN decide que irregularidades praticadas em gestões anteriores não impedem a assinatura de novos convênios
O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proferiu decisão no sentindo de atender ao pleito do ...
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