Norma que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a regra prevista no parágrafo 3º do artigo 58 da Lei ...
Read more
Tag: Conselhos Profissionais
Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos ...
Read more
OAB defende importância dos conselhos profissionais em debate na Câmara
Em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a OAB Nacional defendeu ...
Read more
