STF mantém exigência de quitação de anuidade para participar de eleições na OAB
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas da Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Tag: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
CNJ atende OAB e regulamenta Gabinete Virtual para garantir atendimento à advocacia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão realizada no dia 1º de junho ato normativo que ...
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Encerrada etapa de manifestações das partes no julgamento sobre execução da pena após condenação em 2ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23), o julgamento das Ações Declaratórias de ...
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