Tag: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

O Partido Novo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7548) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos legais que restabeleceram ...

O projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi ...

A recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 ...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor ...

Após anos de debate na Casa em várias versões, a Câmara dos Deputados aprovou neste semestre a reforma tributária (Proposta ...

O Senado vai analisar em agosto um dos projetos mais importantes para a pauta fiscal do Poder Executivo. Trata-se da ...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em que a defesa Jorge Celso Freire da Silva, ...