Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com ...
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Tag: Comerciante
Câmara Criminal mantém condenação de comerciante da Avenida 4 por receptação qualificada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN definiu a pena de um homem condenado pelo crime de receptação ...
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