Tag: Código de Processo Penal

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser ...

Os desembargadores integrantes do Plenário do TJRN não acataram o argumento de ilegalidade na quebra do sigilo telefônico e mantiveram ...

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (21), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo ...

A Câmara Criminal do TJRN manteve a sentença da 4ª Vara Criminal de Natal, a qual indeferiu o pedido de ...

Embargo oferecido pela defesa de um homem condenado, por homicídio qualificado, a uma pena definitiva de 13 anos e seis ...

O Tribunal Pleno do TJRN a destacou que, nos termos do artigo 626 do Código de Processo Penal, ao julgar ...

Ao analisar um recurso de Apelação, a Câmara Criminal do TJRN não acolheu o argumento de que um réu sofria ...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ...

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime ...