STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as ...
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Tag: Cobranças Indevidas
Unimed Natal deverá restituir cobranças indevidas por coparticipação; usuários deverão ajuizar pedidos
A Justiça Estadual do RN reconheceu a obrigação da Unimed Natal de restituir, em dobro, os valores cobrados a título ...
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Operação do MPRN apura esquema de venda ilegal de túmulos em Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Luctus, com o objetivo de ...
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