Banco não comprova legalidade em descontos e sofre condenação
Um banco não conseguiu, judicialmente, comprovar a relação negocial com um então cliente e terá que efetivar o pagamento de ...
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Tag: Benefício Previdenciário
Cobrança indevida em benefício previdenciário gera condenação para instituição financeira
A 2ª Câmara Cível do TJRN ampliou o valor de uma indenização, que deve ser paga por um banco, a ...
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Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários
"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem ...
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INSS divulga calendário de pagamentos de benefícios em 2021
A partir de hoje (2), mais de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir ...
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Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
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