Tag: Averbação

O Pleno do TJRN determinou o cancelamento da averbação de indisponibilidade de um imóvel, localizado em Sorocaba (SP), sobre o ...

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN concederam o pedido, movido por um servidor público estadual, que exerce ...

​A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada. ...