Advogado faz alerta para efeitos da lei que proíbe o trabalho presencial de gestantes na pandemia
O Diário Oficial da União de 13 de maio de 2021 trouxe a sanção presidencial da Lei 14.151, que dispõe ...
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Tag: Augusto Maranhão Filho
Lei estabelece responsabilidade do Estado por efeitos adversos à vacina
A Edição Extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira (10) trouxe a sanção do presidente Jair Bolsonaro à ...
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