Atenuante da confissão de delito é tema em decisão do Pleno
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN julgaram como improcedente o pedido formulado em revisão criminal interposta pela defesa ...
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Atenuante da confissão tem limites quanto ao crime de tráfico
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual define que ...
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