STF anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ofício da Polícia Federal (PF), de 2021, que estabeleceu que todos os ...
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Tag: ADPF
Uso de tese da “legítima defesa da honra” para absolver acusados de feminicídio é inconstitucional, diz PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional a tese da “legítima defesa ...
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STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro
Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou decisão do ministro André Mendonça ...
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Presidente do STF vota para anular decreto que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (3), o julgamento de quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs ...
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Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte é questionada por partido no Supremo
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 993 contra tese ...
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Ministro Gilmar Mendes determina criação de comissão para discutir propostas sobre ICMS de combustíveis
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução ...
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Partido Verde aciona STF para permitir vacinação infantil nas escolas
O Partido Verde (PV) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 947 no Supremo Tribunal Federal (STF), em ...
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STF mantém decisão que suspendeu execução de emendas do relator
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, ...
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STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica ...
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Abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos é proibido pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou o abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação ...
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