Tag: Administração Penitenciária

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) deflagraram nesta quinta-feira ...

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e o Tribunal de Justiça (TJ) estão em tratativas para instalação da Associação de ...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21ª) e ...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo ...