Votos lançados no Plenário Virtual são válidos após aposentadoria ou afastamento de ministros
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (9), que, caso haja pedido de destaque em processos com ...
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Tag: ADI
Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional ...
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Declarada inconstitucional lei de Mossoró que permitia a contratação temporária de agentes de saúde
O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da ...
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Pleno do TJ/RN declara inconstitucional trecho de lei que pretendia cobrança de taxa pela emissão de documento de arrecadação
O Pleno do TJRN, seguindo a jurisprudência da própria Corte e de tribunais superiores, declarou como inconstitucional o trecho de ...
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Supremo declara validade do Novo Marco Legal do Saneamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (2), a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), ...
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ADI é extinta por ilegitimidade de entidade para pedir inconstitucionalidade de lei sobre cobrança de taxas para personal trainer
O Pleno do TJRN julgou pedido de inconstitucionalidade do artigo 1º e parágrafos da Lei nº 3802, de 12 de agosto ...
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Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de inscrição dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil ...
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PSB questiona supressão de indicadores de feminicídios e letalidade policial do Plano Nacional de Segurança Pública
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a retirada do monitoramento e da avaliação dos indicadores referentes ...
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Define Tribunal em ADI: para a declaração de inconstitucionalidade, a fundamentação não está vinculada à justificativa do requerente
O Tribunal Pleno do TJRN reafirmou que é, de fato, conforme jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ser suficiente ...
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Competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União, decide STF
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos das constituições dos Estados do Piauí e do Ceará ...
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