Supremo julga exclusividade do MP para propor ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (24) a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ...
Read more
Tag: Ações de Improbidade
TJRN admite IRDR e suspende ações de improbidade que tratem de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação
A Seção Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para ...
Read more
