Após ação do MPRN, Justiça obriga Estado a regularizar equipamentos e mobiliários de UTIs do Walfredo Gurgel
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação judicial do Estado para que regularize os requisitos ...
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Tag: Ação Civil Pública
Prefeito afastado de Extremoz/RN é alvo de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPRN
Então gestor publicou lei municipal à revelia da Câmara de Vereadores; MPRN pede que Joaz Oliveira seja condenado ao ressarcimento ...
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Acordo intermediado pelo TRT-RN garante R$ 9,7 milhões para a Liga Contra o Câncer
Um acordo intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) garantiu a destinação de R$ 9,7 milhões para ...
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MPF combate divulgação de fake news contra universidades
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-candidato a deputado estadual Daniel Sampaio por ...
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Paciente de Jucurutu garante na justiça o direito de realizar exames
O Município de Jucurutu teve indeferido o seu pedido feito para suspender a decisão da Justiça que determinou a realização ...
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Covid-19: Justiça decide que sindicato não tem legitimidade para pedir “lockdown” no RN
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acolheu o argumento, sustentado pelo ...
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Lei que restringe alcance territorial da sentença na Ação Civil Pública é inconstitucional, opina MPF
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requer que seja declarada a inconstitucionalidade ...
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MPF quer obrigar União e Codern a adquirir escâner de contêiner para Porto de Natal
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) em desfavor da União e da Companhia Docas do ...
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Macau: em ação do MPRN, Justiça determina regularização dos serviços da farmácia básica e do fornecimento de medicamentos e insumos
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que a ...
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MPRN move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com pedido cautelar ...
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