Tag: Ação Civil Pública

O Governo do Estado tem o prazo de 60 dias para providenciar uma licitação a fim de adquirir tomógrafo para ...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil ...

Após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que ...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do ...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação judicial do Estado para que regularize os requisitos ...

Então gestor publicou lei municipal à revelia da Câmara de Vereadores; MPRN pede que Joaz Oliveira seja condenado ao ressarcimento ...

Um acordo intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) garantiu a destinação de R$ 9,7 milhões para ...

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-candidato a deputado estadual Daniel Sampaio por ...

O Município de Jucurutu teve indeferido o seu pedido feito para suspender a decisão da Justiça que determinou a realização ...

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acolheu o argumento, sustentado pelo ...