Cliente será indenizado e terá consumo de água recalculado pela CAERN
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão de primeira instância que determina à Companhia de Águas e Esgotos do ...
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Tag: 3ª Câmara Cível
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantém condenação de escola por conduta em caso de bullying
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça apreciou recurso de Apelação do colégio CEI Mirassol que tinha o objetivo ...
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Atraso no pagamento de servidores gera condenação a gestor público
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a sentença da Vara Única da Comarca de Lajes, que, nos ...
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TJRN mantém condenação de Município de Mossoró e proprietário de imóvel por loteamento irregular
Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram os recursos interpostos por Francisco Braz, proprietário ...
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Improbidade: TJ rejeita condenação de ex-prefeito de São Fernando por cessão gratuita de imóvel a empresa
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a uma Apelação Cível do Ministério Público Estadual ...
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Município de Parnamirim tem 180 dias para promover melhorias em Central de Regulação de Exames
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou o recurso interposto pelo Município de Parnamirim ...
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Tribunal modifica condenação de empresa por poluição sonora e ambiental
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve em parte sentença da 4ª Vara Cível de Natal ...
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Banda de forró abandona festa e empresa é condenada a indenizar promotor de eventos
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, manteve a condenação de uma empresa ...
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3ª Câmara Cível aumenta condenação de supermercado em relação a acidente com consumidor
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu aumentar o valor indenização por danos morais imposta ao ...
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Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Lucrécia por contratação de serviços de transporte público
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, reformou sentença de 1º Grau e ...
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