Tag: 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de ...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, reformou decisão da 1ª Vara Cível da Comarca ...

Os constrangimentos e os abalos de ordem moral causados por um perfil falso criado e mantido na rede social Facebook, ...

Dois anos. Este é o prazo estipulado pela Justiça para que o Município de Natal e a Companhia de Águas ...