Prática de juros composto gera condenação em contrato de empréstimo
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi determinado pela 16ª Vara da Cível da Comarca de Natal ...
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Tag: 3ª Câmara Cível
Cliente será indenizado por empresas imobiliárias de Mossoró em razão de falta de entrega de bem
A 3ª Câmara Cível condenou duas empresas do ramo imobiliário a pagar lucros cessantes, bem como indenização por danos morais, ...
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Mantida condenação de construtora por atraso de 4 anos na entrega de imóvel
A 3ª Câmara Cível do TJRN, ao julgar um recurso de apelação cível, relacionado ao atraso na entrega de um ...
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Decisão do TJ/RN ressalta que interrupção de prazo prescricional requer formalidades legais
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Parnamirim, ...
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Construtora terá que separar área comum de residencial de espaços ainda em obras
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a uma construtora para que, enquanto perdurar a construção dos ...
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Loja de brinquedos infantis deve indenizar pais de criança que sofreu acidente com escada
A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, reconheceu o dever de indenizar por parte da empresa Ri ...
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Esposa e filhos de apenado morto no Presídio Raimundo Nonato serão indenizados
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Estado do Rio Grande ...
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TJ/RN mantem condenação de ex-prefeita de Ouro Branco por improbidade administrativa
A ex-prefeita do Município de Ouro Branco teve mantida a condenação por Improbidade Administrativa que foi proferida pela Comarca de ...
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Município de Riachuelo deve custear tratamento de paciente com epilepsia, deficit cognitivo e enurese primária
A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Riachuelo contra sentença proferida ...
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DER/RN é condenado a indenizar agricultor que sofreu acidente em rodovia estadual
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) ingressou com um recurso para reverter à decisão ...
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