Às vésperas do início do esforço concentrado do Senado, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) divulgou, neste sábado 29, uma carta aberta aos senadores pedindo cautela na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal.
A manifestação ocorre antes da retomada das atividades presenciais do Senado, marcada para segunda-feira 31, quando a proposta estará entre as prioridades da pauta do Congresso Nacional.
A PEC 221/2019 assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 12 emendas apresentadas e manteve a versão aprovada pelos deputados.
Na carta, assinada pelo presidente do Sinduscon-RN e vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sérgio Henrique Andrade de Azevedo, a entidade afirma que não é contrária, por princípio, à redução da jornada de trabalho, mas considera necessária uma discussão mais ampla sobre os impactos da proposta.
“Decisões constitucionais desta magnitude não deveriam ser tomadas em janelas curtas de calendário legislativo”, afirma o documento.
O sindicato pede que os senadores ouçam representantes de trabalhadores e empregadores, analisem os efeitos econômicos e sociais da proposta e preservem o papel da negociação coletiva.
Segundo a entidade, uma redução da jornada sem diminuição salarial pode elevar os custos de contratação, principalmente em setores com grande utilização de mão de obra, como a construção civil. O documento também sustenta que mudanças desse porte deveriam ser precedidas por ações voltadas ao aumento da produtividade da economia brasileira.
“Países não se tornam mais produtivos porque trabalham menos. Tornam-se capazes de trabalhar menos porque se tornaram mais produtivos”, diz um dos trechos da carta.
O posicionamento do Sinduscon-RN acompanha manifestações de outras entidades empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, também tem alertado para possíveis impactos da redução da jornada sobre os custos das empresas e da criação de um segundo dia de descanso semanal remunerado.
Senado inicia esforço concentrado
A manifestação ocorre em um momento decisivo da tramitação da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou um esforço concentrado presencial entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Além da PEC do fim da escala 6×1, a pauta inclui temas como a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal dos Minerais Críticos.
Antes de seguir ao plenário, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Como se trata de uma emenda à Constituição, serão necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos, para que o texto seja aprovado pelo Senado.
Na parte final da carta, o Sinduscon-RN reforça o pedido para que a votação não ocorra de forma acelerada.
“Antes de reduzir a jornada, discutam como aumentar a produtividade. E, antes de mudar a Constituição, avaliem as consequências para o Brasil.”
A expectativa é de que o debate sobre a proposta ganhe intensidade ao longo da semana, última de esforço concentrado do Senado antes das eleições de outubro.
