O licenciamento ambiental e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte estiveram em pauta nesta terça-feira (20), durante o encontro Diálogos sobre Licenciamento Ambiental Potiguar – Energias Renováveis, realizado na sede do Crea-RN, em Natal. A iniciativa reuniu representantes do setor produtivo, especialistas, instituições públicas e interessados para discutir o tema.
Entre os pontos discutidos estiveram a insegurança para investimentos, demasiada burocracia que não acompanha o timing dos empreendimentos, com destaque para os desafios dos processos de licenciamento e a previsibilidade regulatória.
Roberto Wagner, presidente do Crea-RN e mediador do evento, destacou que a modernização da legislação ambiental é fundamental para fortalecer a competitividade do Rio Grande do Norte na atração de investimentos em energias renováveis.
“Precisamos conciliar a sustentabilidade e a segurança jurídica com a competitividade do nosso estado em relação aos demais. Outros estados vizinhos também têm vocação para produzir energia a partir de fontes renováveis, e precisamos avançar na legislação e nos processos de licenciamento para que o nosso estado possa competir em condições favoráveis. Temos recursos naturais importantes, mas é necessário aprimorar nossas normas e procedimentos para transformar esse potencial em desenvolvimento”, afirmou.
Sérgio Azevedo, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), também ressaltou a necessidade de modernização da legislação ambiental e da revisão de dispositivos que, na avaliação do setor, podem dificultar a implantação de novos empreendimentos de energia renovável no estado.
“Temos poucos vetores de desenvolvimento econômico no Rio Grande do Norte, e o setor de energias renováveis é um deles. Por isso, precisamos ter atenção a exigências que podem criar obstáculos à implantação de novos projetos, como compensações ambientais que chegam a representar um valor elevado do investimento, além da falta de clareza nos procedimentos de licenciamento. É fundamental respeitar as comunidades e garantir a consulta aos povos indígenas, mas também estabelecer regras claras, prazos definidos e procedimentos que assegurem segurança jurídica aos empreendedores”, afirmou.
Para Sérgio, dar mais previsibilidade e celeridade aos processos de licenciamento é essencial para recuperar a atratividade do Rio Grande do Norte para novos investimentos. Ele ressaltou que a retomada desses empreendimentos pode gerar impactos positivos em toda a cadeia produtiva, especialmente na construção civil.
“Quando criamos condições para que os investimentos em energias renováveis voltem ao estado, abrimos espaço para a implantação de novas obras, a geração de empregos e o fortalecimento da construção civil. O objetivo é conciliar a proteção ambiental com um ambiente regulatório que permita ao Rio Grande do Norte aproveitar seu potencial e transformar esses investimentos em desenvolvimento econômico”, apontou.
Durante o debate, Diogo Pignataro, advogado e doutor em Direito Público, abordou sobre como a falta de previsibilidade na interpretação das normas e de regras específicas para novas tecnologias são desafios jurídicos do licenciamento ambiental de energias renováveis.
Segundo ele, essas lacunas podem levar à judicialização de questões que poderiam ser resolvidas com maior clareza regulatória.
“Em alguns casos, o empreendedor precisa recorrer à Justiça para encontrar um denominador comum sobre o que é considerado adequado, não para suplantar o licenciamento, mas para ter maior segurança jurídica”, explicou.
Diogo também ressaltou a importância de estabelecer regras antecipadas para tecnologias emergentes, como sistemas de armazenamento de energia por baterias, data centers e hidrogênio. Para ele, a atualização do novo Código Estadual do Meio Ambiente representa uma oportunidade de adequar as normas à realidade atual do estado.
Licenciamento
Werner Farkatt, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), destacou a necessidade de compatibilizar a legislação ambiental estadual com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental para garantir maior segurança jurídica aos empreendedores e aos órgãos responsáveis pelos processos de licenciamento.
“Hoje, existem situações em que o Instituto poderia adotar determinados procedimentos, mas a ausência de um regramento específico e de uma base legal adequada impede essa atuação. O Idema não tem autonomia para alterar o que está previsto em lei. Por isso, é necessário mobilizar os diversos atores envolvidos para analisar a legislação e construir um denominador comum que permita avançar nessa compatibilização”, afirmou.
Ele também chamou a atenção para o fortalecimento da estrutura técnica do Instituto. Segundo ele, a chegada de 180 servidores públicos concursados, selecionados especificamente para atuar como analistas ambientais, representa um avanço histórico para o órgão, que anteriormente enfrentava dificuldades relacionadas à instabilidade de seu quadro técnico.
“Esse fortalecimento é fundamental, mas precisamos compreender que existe uma curva de aprendizado. Nossos novos servidores estão há cerca de três meses no instituto. É um processo de amadurecimento necessário para consolidar a equipe e fortalecer o trabalho que o Idema vem desenvolvendo”, informou Farkatt.
Jean Paul Prates, chairman do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), afirmou que o Rio Grande do Norte tem um potencial de atração de grandes investimentos, especialmente no setor de energias renováveis, mas precisa avançar na estruturação dos órgãos ambientais, com equipes permanentes, capacitação técnica e maior previsibilidade nos prazos de licenciamento.
“É fundamental que o Estado consiga conciliar a proteção ambiental com a segurança necessária à realização de empreendimentos. Para isso, o planejamento territorial e a definição prévia de áreas adequadas são importantes, pois permitem que o investidor conheça as regras desde a concepção do projeto. A previsibilidade fortalece a atratividade do estado, sem comprometer a autonomia dos órgãos ambientais para avaliar e, quando necessário, aprovar ou negar licenças”, finalizou Jean Paul Prates.
