O governo federal ainda não bateu o martelo em relação ao salário mínimo de R$ 1.320. Agora, de acordo com o Ministério da Fazenda, é possível que o novo valor do piso nacional só seja liberado a partir de maio.
Vale lembrar que o salário mínimo é um direito de todo trabalhador com carteira assinada e também de servidores públicos. Segundo a lei, nenhuma pessoa poderá receber valores inferiores ao do piso nacional.
Em dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda estava na chefia do Executivo. Naquela época, ele editou uma Medida Provisória (MP) que reajustava o salário mínimo de acordo com a previsão da inflação feita pelo Ministério da Economia (atualmente denominado de Ministério da Fazenda). A quantia firmada foi de R$ 1.302.
Contudo, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 com o piso nacional tendo o valor de R$ 1.320, ou seja, acima da inflação, promovendo ganho real ao trabalhador. A quantia foi acertada após a aprovação da PEC da Transição, que entre outras verbas permitiu recursos para o Bolsa Família.
Portanto, na prática, dois salários mínimos foram aprovados, sendo um de R$ 1.302 e outro de R$ 1.320. Entretanto, por enquanto está vigorando o valor da MP criada por Bolsonaro. Para que o valor aprovado pelo Congresso se torne oficial, é necessário que uma nova medida seja publicada, dessa vez a cargo de Luiz Inácio Lula da Silva, novo presidente.
A Medida Provisória para reajustar o salário mínimo para R$ 1.320, por parte do Executivo, já está pronta. Todavia, os integrantes da Fazenda aconselham o presidente Lula a assinar somente em abril, para que vigore a partir de maio de 2023.
Isso se deve ao fato de que faltam recursos necessários para que os pagamentos sejam feitos ao longo de todo o ano. A Fazenda, segundo o ministro Fernando Haddad, estima que seriam necessário cerca de R$ 7,7 bilhões para honrar os compromissos. Entretanto, o governo federal teria R$ 6,8 bilhões em disponíveis e, no momento, cortes em outras áreas como saúde e educação foram descartados.
Ao se esperar até a virada de abril para maio, o governo federal não teria problemas em relação aos recursos disponíveis, podendo pagar o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, é importante frisar que mudanças podem ocorrer e a MP poderá ser assinada antes. Por isso, a alteração em maio é apenas uma possibilidade e não uma certeza.
Benefícios afetados pelo salário mínimo
Além de afetar milhões de trabalhadores em todo o país, o salário mínimo também atinge outros milhões de beneficiários. Os pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, possuem um piso baseado no mínimo nacional. Confira os pagamentos do INSS que são afetados:
- Aposentadoria;
- Pensões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O abono PIS/Pasep 2023 também pode sofrer as consequências do valor do salário mínimo 2023. O benefício fica equivalente ao piso nacional para quem cumpre as regras e tenha trabalhado durante todo o ano-base dos repasses. Quem trabalhou por menos tempo recebe de forma proporcional, mas baseado no salário mínimo.
Fonte: Concursos pelo Brasil
