O Rio Grande do Norte pode deixar de captar até R$ 232,6 bilhões em investimentos em data centers caso não avance na criação de uma regulamentação competitiva para o setor. A estimativa, da Comissão de Energias Renovaveis da Fiern (Coere), considera projetos de grande porte. Conforme o setor produtivo, o estado pode perder espaço na disputa com outras unidades do Nordeste que já avançaram na definição de regras e na atração desses empreendimentos. Os dados da Coere, baseados em projeto de 1 GW por ano, indicam o potencial econômico perdido pelo RN sem regulamentação específica para o setor.
De acordo com as estimativas, o estado pode deixar de captar até R$ 232,6 bi em investimentos, considerando os aportes em infraestrutura, equipamentos e energia. O impacto também se reflete na geração de empregos, com potencial de até 53.670 postos diretos e indiretos.
Também há efeitos na arrecadação. O RN pode deixar de arrecadar cerca de R$ 497,6 milhões por ano em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) potencial bruto (20%), considerando a renda gerada pelos empreendimentos. Em um cenário conservador, com aproveitamento de 50%, a perda estimada na fase operacional chega a aproximadamente R$ 248,8 milhões ao ano.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) analisa uma minuta para regulamentar o licenciamento desses sistemas, mas o RN ainda fica atrás de estados vizinhos em termos de agilidade normativa. Além da questão ambiental, o setor aponta a necessidade de definição sobre tributação, como o ICMS, e regras para uso da rede elétrica durante o carregamento de sistemas de armazenamento de energia em baterias (Battery Energy Storage Systems – BESS).
A resolução sobre a implementação de BESS e data centers foi incluída na pauta da 101ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), prevista para o dia 14 de abril de 2026. O processo ainda depende do atendimento, por parte do Idema, a ajustes solicitados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na minuta da resolução.
Sérgio Azevedo, presidente da Coere, afirma que o RN ainda não conseguiu converter esse potencial em um ambiente regulatório moderno, previsível e competitivo. “O Rio Grande do Norte ainda está atrasado nessa agenda. E isso é preocupante, porque estamos falando de dois segmentos estratégicos para o futuro da economia: data centers e armazenamento em baterias”, defende.
Para a comissão, a ausência de regulamentação tem afastado investidores do estado, já que a decisão de investir não depende apenas da disponibilidade de energia, mas também de segurança jurídica.“Quando a regulamentação demora demais, o estado já começa a perder”, pondera Azevedo. O Ceará, por exemplo, é o terceiro do Brasil com maior número dessas estruturas, com 12 unidades instaladas, segundo a plataforma Data Center Map. Na região, a Bahia conta com um data center, Pernambuco com três e a Paraíba com dois.
No material comparativo analisado pelo Coere, há uma diferença entre os critérios adotados pelos estados. Enquanto o Piauí adotou uma lógica mais flexível, baseada na potência — chegando a até 500 MW na faixa considerada de micro porte —, a Bahia utiliza critérios por área. Já o RN corre o risco de estabelecer limites mais restritivos e um enquadramento mais rigoroso.“O Ceará entendeu antes que essa agenda é estratégica. O Piauí também se moveu com rapidez. E a principal lição para o RN é simples: não basta ter potencial; é preciso ter decisão”, destaca Sérgio Azevedo.
O setor produtivo teme que a demora resulte em normas excessivamente conservadoras. “Se o Piauí adota uma faixa simplificada mais ampla, o RN não pode nascer com uma regra menor, mais rígida e menos competitiva. Se o outro estado simplifica até 500 MW, nós deveríamos ter a ambição de ser ainda mais atrativos, e não menos”, considera o presidente da Coere.
Licenciamento ambiental precisa de agilidade
O advogado Kepler Brito, relator da resolução do BESS e representante da OAB/RN no Conema, avalia que há uma percepção equivocada sobre o uso excessivo de água em data centers. “Em especial os data centers são hoje empreendimentos pouco impactantes no território. Existe um temor sem fundamento de que há a utilização excessiva de água nos empreendimentos de datacenter. Mas as novas tecnologias permitem a refrigeração dos sistemas sem qualquer uso de água na operação”, analisa o advogado.
Os data centers representaram apenas 0,003% do uso consuntivo de água no Brasil em 2022, com projeção de 0,008% até 2029, com predominância de sistemas de resfriamento em circuito fechado, segundo estudo da Brasscom.
Kleper Brito destaca que a ausência de uma norma que defina parâmetros de porte e potencial poluidor para empreendimentos como data centers e sistemas de armazenamento de energia afeta diretamente a segurança jurídica do processo.
O presidente do CREA-RN, Roberto Wagner, destacou que os riscos ambientais associados a empreendimentos como data centers e sistemas de armazenamento de energia podem ser controlados por meio de soluções de engenharia e tecnologia. Segundo ele, embora exista preocupação em torno desses projetos há mecanismos técnicos capazes de mitigar os impactos.
Ele explicou que, no caso dos sistemas de armazenamento, um dos principais riscos está relacionado à possibilidade de incêndio e à geração de resíduos, como água contaminada no processo de combate às chamas, mas há solução também para a bacia de contenções. “Todo empreendimento tem um risco, mas a engenharia tem capacidade de controlar, de mitigar, de reduzir esses impactos”, afirmou.
Para ele, o ponto central é garantir que o licenciamento ambiental seja estruturado de forma adequada, permitindo o controle dos riscos sem inviabilizar os investimentos. “Não existe impacto zero, existe impacto controlado com engenharia e tecnologia e um licenciamento adequado. É isso que a gente está buscando”, completou.
Roberto Serquiz presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) destacou que a demora na modernização da legislação impacta diretamente a competitividade e a geração de empregos. Segundo ele, a revisão da Lei Complementar nº 272, que trata do licenciamento ambiental, é urgente. “O Rio Grande do Norte ainda opera com uma legislação que não acompanha a evolução do seu potencial produtivo e tecnológico”, disse.
Para Serquiz, o Rio Grande do Norte já possui o potencial necessário, mas é preciso destravar o ambiente regulatório para que esse potencial se transforme em desenvolvimento econômico real. “Avançar nessa agenda é decisivo para que o RN deixe de operar em ritmo lento e passe a ocupar o protagonismo que seu potencial permite”, considera.
Armazenar em BESS é solução estratégica
A implementação de sistemas de armazenamento de energia em BESS desponta como uma solução estratégica para reduzir a intermitência das fontes renováveis e otimizar o escoamento da produção diante dos desafios de infraestrutura da rede elétrica.Esses sistemas permitem armazenar o excedente de energia gerado, garantindo maior estabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em períodos de baixa demanda ou de restrições na transmissão.
Darlan Santos, presidente do Cerne, explica que as baterias funcionam como um “pulmão” para os parques geradores, armazenando o excedente desperdiçado e liberando-o nos momentos de maior demanda, além de estabilizar a rede e melhorar a qualidade da energia.
Apesar do potencial, a ausência de uma regulamentação específica para sistemas de armazenamento ainda é vista como um dos principais entraves para a viabilização de projetos no estado. “Embora os custos de aquisição de baterias tenham caído globalmente, o investidor prioriza a segurança jurídica e a previsibilidade para tomar decisões”, explana Darlan Santos.
Do ponto de vista econômico, o impacto já é sentido. “As geradoras instaladas no estado continuam perdendo receita com os cortes de energia, o que contribui para a desvalorização dos ativos eólicos e solares. As geradoras no RN seguem perdendo receita com o curtailment, o que desvaloriza os ativos eólicos e solares”, alerta Santos.
Conforme Santos, a indefinição reduz a circulação de investimentos e limita a geração de empregos qualificados: “Esse atraso compromete a ambição do RN de se tornar um hub de Data Centers Verdes ou de Hidrogênio Verde, indústrias que dependem de uma rede elétrica estável, resiliente e capaz de armazenar energia”.
A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos informou que, no âmbito regulatório, o Idema já autorizou a instalação de sistemas de baterias com capacidade de até 20 megawatts (MW) em empreendimentos em operação. Apesar disso, o órgão destaca que o potencial instalado no estado permite ampliações significativamente superiores. O secretário-adjunto da Sedec, Hugo Fonseca, avalia que o estado já tem conseguido atrair empreendimentos de alto consumo energético. “O RN já conseguiu atrair um supercomputador de alto desempenho, que possui um alto consumo de energia, além do próprio data center do Governo, que será instalado e operado por uma PPP”, argumenta.
Fonte: Tribuna do Norte
