A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e o Tribunal de Justiça (TJ) estão em tratativas para instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) nos municípios de Jucurutu, São Gonçalo do Amarante e Currais Novos.
Nesta sexta-feira (2), o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, esteve reunido com o juiz da 2ª Vara de Currais Novos, Ricardo Antônio Cabral, e a Coordenadora Executiva do Programa Novos Rumos, Guiomar Veras, para avançar sobre o projeto e visitar o terreno onde poderá ser erguido o prédio da APAC.
A APAC é um método de ressocialização que reduz o custo do encarceramento em cerca de 80% e apresenta baixo percentual de reincidência entre os recuperandos. No RN, já existe uma APAC em funcionamento na cidade de Macau, onde o índice de reincidência é de apenas 8,8%, enquanto que no sistema prisional brasileiro comum a média é de cerca de 50%. O modelo também é executado com sucesso no estado de Minas Gerais onde há oficinas de trabalho e de estudo e uma biblioteca disponível para os chamados recuperandos.
“Avaliamos a instalação de uma unidade da APAC para 60 recuperandos em regime fechado em Currais Novos. A SEAP e o TJ estão unidos para melhorar o sistema prisional e essa parceria nunca esteve tão forte”, disse Pedro Florêncio.
O juiz Ricardo Antônio Cabral explicou que conheceu de perto o método APAC em Minas Gerais e vislumbra para o município da Região Seridó do Rio Grande do Norte a possibilidade de utilização do trabalho agrícola para os recuperandos. “O sistema prisional está sob controle e a APAC, nesse momento, amplia as possibilidades e volta o foco para a reinserção social”, disse.
A APAC atua como uma entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. A unidade é mantida pelo fundo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Febac) e também por receitas próprias para atender ao condenado em fase final de pena privativa e de semiaberto, disponibilizando seu trabalho no atendimento de interesse comunitário e social. As unidades não têm grades e foca sobretudo na recuperação e reintegração social dos recuperandos, mas sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.
“Temos a necessidade de engajamento da sociedade civil organizada nesse projeto para olhar de maneira diferente para as pessoas que se encontram encarceradas”, disse Pedro Florêncio.
A visita contou com a presença da Secretária Adjunta da SEAP, Ivanilma Carla, além de servidores dos setores de Engenharia, Jurídico, Inteligência, Ouvidoria, Convênios e de Promoção à Cidadania da pasta.
