O Governo do Rio Grande do Norte homologou a concessão de créditos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que atuam na cadeia de materiais de construção, dentro do programa RN + Moradia. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o ato nº 041/2026 da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), as empresas beneficiadas poderão utilizar o chamado crédito presumido de ICMS, mecanismo que permite o abatimento de parte do imposto devido ao Estado. A iniciativa integra a política de incentivo ao setor habitacional.
Entre as empresas contempladas estão estabelecimentos comerciais e industriais ligados ao fornecimento de insumos para a construção civil, como materiais elétricos, estruturas metálicas e outros produtos utilizados em obras. Cada concessão está vinculada a processos administrativos específicos e a valores previamente definidos pelo Estado.
O programa RN + Moradia tem como objetivo estimular a produção habitacional e facilitar o acesso à moradia, por meio de ações que envolvem tanto a construção de unidades quanto o fortalecimento da cadeia produtiva do setor.
As concessões passam a valer a partir da homologação publicada no DOE e seguem as regras estabelecidas pela legislação estadual vigente.
Fonte: Tribuna do Norte
