O Governo do Estado vai ter que reformular sua proposta de Orçamento para 2025. É o que está requisitando o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD). Ele é o relator da matéria na Assembleia Legislativa e devolveu a peça orçamentária ao Executivo para que sejam feitos ajustes.
Segundo o deputado, a proposta encaminhada pelo Governo Fátima contém uma “série de irregularidades”. Ele destaca como um dos equívocos a previsão da alíquota de 20% de ICMS, acima da taxa de 18% vigente atualmente.
Luiz Eduardo aponta ainda que o Governo inseriu o Plano Plurianual no projeto orçamentário, sendo que o PPA deveria ensejar uma proposição à parte. Para completar, o relator está solicitando do Executivo o detalhamento sobre a utilização de R$ 100 milhões no Orçamento Participativo. Uma forma, diz ele, de conferir maior transparência ao uso desses recursos.
Ainda de acordo com Luiz Eduardo, há outras inconsistências na proposta do Governo que podem ser sanadas em plenário, por meio de emendas dos próprios deputados. Porém, ele explica que as demais precisam mesmo ser corrigidas pelo próprio Executivo.
É inusitada a devolução da proposta de Orçamento pela Assembleia ao Executivo. Até onde a memória alcança, não há registro de outra medida idêntica.
Por outro lado, o Parlamento tem seu direito de questionar e fiscalizar os atos do Governo. É desse direito que o deputado oposicionista está se valendo.
E, claro, com esse gesto a oposição já sinaliza que a governadora Fátima Bezerra (PT) continuará a ter dor de cabeça com o assunto, principalmente se enviar uma nova proposta para elevar o ICMS para 20%.
Corre o risco de enfrentar novo desgaste público e, pior, ser mais uma vez derrotada na Casa, como aconteceu no ano passado.
