A transição para o novo sistema tributário brasileiro foi apontada como um dos principais desafios para a construção civil durante o evento “Construção em Debate – Reforma Tributária: os impactos na cadeia produtiva da construção civil”, realizado nesta terça-feira (29), em Natal. Promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), em parceria com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção do RN (Sindicer-RN), o encontro reuniu empresários e especialistas para discutir as mudanças e os efeitos sobre as empresas do setor.
Para o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, o momento é especialmente sensível porque as empresas precisarão lidar simultaneamente com regras do sistema atual e com a adaptação ao novo modelo. “Durante o período de transição você vai estar convivendo com o novo regime tributário, mas ainda vai estar, cada ano, um pouquinho menos, mas lidando com os problemas dos outros”, afirmou.
Segundo ele, outro fator de incerteza é que parte da regulamentação ainda está em construção, dificultando a estimativa dos custos futuros. “Hoje a gente não tem como saber precificar qual vai ser o custo”, disse. Sérgio Azevedo destacou que mudanças na regulamentação podem alterar a carga tributária ou o aproveitamento de créditos pelas empresas.
A preocupação também foi destacada por Fernando Guedes, presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Para ele, o setor ainda aguarda definições importantes, entre elas regras relacionadas à nota fiscal eletrônica, à alienação de bens imóveis e às obrigações acessórias. “Nós estamos num momento da regulamentação da reforma tributária. É ainda muita coisa por fazer”, afirmou. Fernando Guedes acrescentou que o prazo para adaptação é curto diante da quantidade de definições pendentes.
A Reforma Tributária começa a produzir efeitos no novo modelo a partir de 1º de janeiro de 2027, e o setor ainda acompanha a definição de parâmetros que influenciarão a tributação das atividades. Para Fernando Guedes, a informação é fundamental para que as empresas possam se preparar. “A informação é o nosso maior ativo hoje”, afirmou.
As mudanças também devem alterar a relação entre construtoras e seus fornecedores. O presidente do Sindicer-RN, Vinícius Aragão, chamou atenção para a possibilidade de o regime tributário passar a pesar na escolha das empresas fornecedoras. “Nós entendemos que até então os nossos clientes nos escolhiam pela qualidade do produto, pelo preço. E agora vai ter mais um ponto importante para ser um critério de escolha, que é o nosso regime fiscal”, afirmou.
A razão está relacionada ao sistema de créditos tributários que será adotado com a reforma. Segundo Vinícius Aragão, os fornecedores precisarão compreender não apenas sua própria tributação, mas também como ela se relacionará com o regime adotado pelos clientes. “Então, nós como fornecedores teremos que entender um pouco mais desde nossa cadeia de fornecimento ao regime escolhido pela construtora”, disse.
Para o empresário, a mudança terá reflexos na própria formação dos preços e na organização interna das empresas. “A reforma tributária muda exatamente a forma como a gente encara todo o processo internamente e também externamente na rede de fornecimento, na formação do preço de venda ao nosso cliente.”
Prazos e definições
Outro ponto discutido durante o encontro foi a necessidade de acompanhar alterações de regras e prazos durante a regulamentação. Aragão citou como exemplo a mudança recente no prazo para empresas do Simples Nacional tomarem decisões relacionadas ao novo sistema. “Tudo é muito desafiador, os prazos são muito exíguos e assim a gente tem que entender um pouco mais sobre essa reforma, que é muito complexa”, afirmou.
Fernando Guedes também destacou que ainda existem definições relacionadas aos produtos que poderão ter alíquota zero de IPI. Segundo ele, a lista ainda não havia sido divulgada e era objeto de discussão entre a indústria e o governo. A questão interessa diretamente à construção civil, já que parte relevante dos fornecedores do setor é formada por indústrias que atualmente destacam o IPI nos produtos vendidos às empresas de construção.
O encontro foi realizado justamente com o objetivo de ampliar o conhecimento das empresas sobre as mudanças e permitir a troca de experiências entre empresários e especialistas das áreas tributária, jurídica e contábil, como Liana Queiroz, consultora tributária da Fiern e da Femurn e conselheira do CARF/Ministério da Fazenda; e Matos, consultor tributário e contábil da Fiern e que acumula mais de 70 atuações no TRF da 5ª Região.
Para Sérgio Azevedo, a preparação é necessária diante da complexidade do período que se inicia. “É um dia de troca de experiências e de muito aprendizado para que a gente possa navegar nesse mar extremamente desafiador”, afirmou.
Fonte: Tribuna do Norte
