Empresários, especialistas e representantes da cadeia produtiva da construção civil se reuniram nesta terça-feira (29), no Auditório Albano Franco, na Casa da Indústria, em Natal, para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre o setor no Rio Grande do Norte.
Promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (SINDUSCON-RN), em parceria com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção do Estado do Rio Grande do Norte (SINDICER-RN), o encontro teve como proposta ir além dos aspectos conceituais da Reforma Tributária, abordando também seus possíveis efeitos sobre contratos, custos, formação de preços, processos internos e relações entre os diferentes elos da cadeia produtiva.
“Estamos vivendo um momento de transição. A Reforma Tributária propõe a mudança de um sistema de alta complexidade para outro que, teoricamente, deveria ser mais simples. Mas, na prática, essa transição vai exigir muito trabalho das empresas”, destacou Sérgio Azevedo, presidente do SINDUSCON-RN.
Segundo ele, um dos principais desafios está justamente no período de transição, quando as empresas precisarão lidar simultaneamente com questões do sistema atual e se adaptar às novas regras.
“Hoje, ainda existe uma parcela desse novo sistema que não conhecemos completamente. Isso traz uma dificuldade muito grande para as empresas, inclusive na hora de precificar seus produtos e serviços. Ainda não temos como saber exatamente qual será o custo efetivo da Reforma para cada atividade, porque a regulamentação pode trazer mudanças importantes, inclusive em relação à apropriação de créditos. Por isso, o objetivo deste encontro é compartilhar conhecimento e experiências para que possamos atravessar esse período de transição da forma mais preparada possível”, explicou Azevedo.
Durante o encontro, os participantes acompanharam as apresentações dos especialistas, que abordaram as mudanças no sistema tributário e seus possíveis reflexos sobre as empresas. Num segundo momento, uma mesa-redonda, no formato Clube de Empresários, aproximou o conteúdo apresentado da realidade empresarial, com espaço para perguntas, troca de experiências e discussão de situações práticas.
Entre os palestrantes convidados esteve Fernando Guedes, presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Esta foi a terceira participação de Guedes em Natal em debates relacionados à Reforma Tributária, permitindo acompanhar a evolução das discussões e os novos desafios apresentados ao setor ao longo do processo de transição.
“Nós temos, na verdade, o que eu chamo de uma revolução tributária. É a maior alteração no sistema tributário do país desde a Constituição de 1988. Isso vai, por certo, impactar bastante as empresas e, para passar por esse momento, elas precisarão de informação. A informação é o nosso principal ativo hoje, e eventos como este conseguem levar o conhecimento necessário para que as empresas possam entender esse grande momento e se preparar de forma adequada”, avaliou Guedes.
A programação também contou com Liana Queiroz, mestre em Direito pela UFRN e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Consultora tributária da FIERN e da Femurn e conselheira do CARF/Ministério da Fazenda, a especialista abordou aspectos jurídicos da Reforma e a necessidade de atenção das empresas às mudanças que podem repercutir sobre suas relações contratuais e operações.
Ela aponta que, a princípio, a indústria é um dos segmentos que mais pode se beneficiar da Reforma Tributária, especialmente pela possibilidade de aproveitamento de créditos ao longo da cadeia. Mas ainda existem preocupações importantes, principalmente em relação à apropriação desses créditos, à transição e ao aumento de custos.
“Ao mesmo tempo, a Reforma amplia as ferramentas de controle da administração tributária e exige das empresas maior atenção à conformidade fiscal. Como parte da regulamentação ainda está em construção, o cenário continua complexo e exige preparação, acompanhamento e cuidado com as obrigações acessórias”, afirmou Liana.
Ricardo André Sampaio Matos, especialista em contabilidade, planejamento tributário, auditoria digital e Direito Tributário, trouxe ao debate a perspectiva contábil e fiscal das mudanças.
“Para a construção civil, nosso objetivo foi trazer informação e reduzir um pouco a ansiedade natural dos empresários diante de tantas mudanças e incertezas. Abordamos situações específicas do setor, como contratos públicos e privados, empreitadas e subempreitadas, além das decisões que as empresas precisarão tomar durante a transição. Ainda não temos todas as respostas, mas ampliar o conhecimento é fundamental para que as empresas possam se preparar e tomar decisões mais conscientes”, ressaltou Matos.
Impactos para toda a cadeia
Os efeitos da Reforma Tributária não se restringem às construtoras. Fornecedores de materiais, indústrias, prestadores de serviços e demais empresas que integram a cadeia produtiva também precisarão avaliar como as mudanças poderão repercutir sobre suas atividades.
Para Vinícius Aragão, presidente do SINDICER-RN, a discussão conjunta entre os diferentes segmentos é fundamental para ampliar a compreensão sobre os impactos da Reforma e aproximar as diferentes realidades empresariais.
“Para a indústria cerâmica, este é um momento de decisões importantes. A maioria das indústrias cerâmicas do Rio Grande do Norte opta hoje pelo Simples Nacional e temos, até o final do próximo mês, uma decisão relevante a tomar sobre a permanência nesse regime ou a possibilidade de optar pelo recolhimento da CBS pelo regime comum. Essa escolha pode impactar diretamente a carga tributária e também toda a cadeia de fornecimento da indústria”, explicou.
Segundo Vinícius, o segmento também enfrenta desafios relacionados à formalização de documentos por parte de alguns fornecedores, especialmente na cadeia de fornecimento de minerais não metálicos, o que acrescenta novas dificuldades ao processo de adaptação das empresas.
“Entendemos este evento como um avanço importante no diálogo sobre a cadeia produtiva da construção civil. Essa é uma cadeia muito extensa e relevante, que envolve dezenas de segmentos e atividades, desde fabricantes de blocos cerâmicos e de concreto até empresas de artefatos de cimento, móveis e tantos outros fornecedores. Por isso, temos buscado ampliar a participação de outros setores e promover esse diálogo sobre temas relevantes para toda a nossa cadeia”, ressaltou.
Para Klebet Carvalho, superintendente Jurídico Corporativo do Sistema FIERN, a realização de encontros como esse reforça o papel das entidades empresariais na construção de um ambiente de informação e preparação para as transformações que impactam o setor produtivo. “É uma honra para o Sistema FIERN ter recebido um evento que traduz exatamente aquilo que acreditamos ser o papel das entidades empresariais: ouvir, informar e preparar o setor produtivo para os desafios que se aproximam”, finalizou.
