Após meses de impasse e de sete sessões com pautas obstruídas na Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Norte também vai mudar o seu sistema de aposentadorias no Poder Público, adequando-se à legislação federal do setor.
O fim do vai-e-vem da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa aconteceu pela atuação decisiva da oposição, que, em sintonia com representantes dos servidores, bateu pé para que o governo mudasse parte da sua proposta original.
O governo resistiu até onde pôde, mas no fim teve que recuar e modificar a PEC que enviara à Casa no início do ano. Com isso, os deputados oposicionistas toparam votar a favor da reforma e foram fundamentais para garantir a aprovação da matéria – que, por ser uma PEC, precisava de pelo menos 15 votos favoráveis para ser referendada.
Por ampla margem, os deputados estaduais aprovaram nesta terça (29) a Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo Governo do Estado instituindo a Reforma da Previdência potiguar. Foram 21 votos a favor da reforma e dois contrários (Sandro Pimentel/PSOL e Alysson Bezerra/SDD), além da ausência na sessão do deputado Galeno Torquato (PSD).
O desfecho ficou para a última hora e se deu às vésperas do fim do prazo – já prorrogado até esta quarta, dia 30 – para que Estados e Municípios estejam enquadrados nos termos da lei previdenciária federal aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
A articulação política da oposição com o Governo garantiu, por exemplo, a elevação do piso de isenção para os servidores inativos. Antes, só estava livre de contribuir para a Previdência do Estado quem ganhasse até R$ 3.050,00. Agora, está livre o inativo que ganha até R$ 3.500,00.
Os servidores da ativa que recebem os salários menores também vão contribuir com menos que o previsto – 11%, ao invés dos 12% propostos inicialmente. E quem ganha mais também vai pagar mais para a Previdência estadual: servidores que recebem acima de R$ 30 mil pagarão 18% sobre seus salários.
