Processo da dívida de R$ 500 milhões da Urbana terá acordo que garante solvência da empresa
As grandes questões judiciais envolvendo a Companhia de Limpeza de Natal, a Urbana, com dívidas que superam os R$ 500 milhões, ganharão uma nova e determinante fase, que garantirá a solvência da empresa.
Na próxima quarta-feira, às 10h30, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, será assinado o termo de regularização dos débitos fiscais da Urbana. O documento é resultado de um inédito trabalho de governança envolvendo as Justiças Federal, do Trabalho e do Estado.
O evento contará com a participação do Juiz Federal Marco Bruno Miranda, que coordena os trabalhos, e dos consultores judiciais, Desembargador Federal Leonardo Resende, Juíza do Trabalho Simone Jalil e o Juiz de Direito Demétrio Demeval.
ENTENDA A INÉDITA GOVERNANÇA JUDICIAL NA URBANA
A inédita governança judicial em curso nos processos sobre as dívidas acumuladas pela Companhia de Limpeza Urbana de Natal, a Urbana, envolve a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e, mais recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Esse é um esforço concentrado das três instituições, que passaram a atuar em estreita cooperação para viabilizar a quitação das dívidas fiscais e trabalhistas da Urbana, evitando que as execuções pudessem comprometer seriamente as finanças do Município do Natal e levar ao fechamento da empresa, causando desemprego em massa, o que seria o caminho mais óbvio. Um trabalho coletivo dos Juízes Federais Marco Bruno Miranda e Caio Diniz Fonseca, das Juízas do Trabalho Simonel Jalil e Rachel Villarim e do magistrado do TJRN Demétrio do Vale Neto, que mais recentemente se incorporou ao grupo.
Também atua como consultor da governança judicial o Desembargador Federal Leonardo Resende, do TRF5. Como outras instituições parceiras, também integra o esforço conjunto o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
As Procuradorias da Fazenda Nacional e do Município do Natal, convencidas da seriedade dessa atuação institucional, têm colaborado intensamente com os trabalhos.
Esse projeto das instituições do judiciário, inédito no Brasil, teve início no ano de 2020. Diversas já foram as etapas percorridas. Destaque para os acordos firmados nas ações coletivas envolvendo o pagamento dos direitos trabalhistas, a recomposição salarial da Urbana e a regularização dos débitos fiscais.
Inicialmente a governança contemplava a Justiça Federal do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Mais recentemente, o Tribunal de Justiça também indicou magistrado para atuar em conjunto na governança.
