O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta segunda-feira (17), embaixadores e representantes do corpo diplomático em Brasília para apresentar os principais procedimentos, as tecnologias e os mecanismos de segurança que serão adotados nas Eleições Gerais de 2026. Ao abrir a sessão informativa, o presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a transparência do processo eleitoral brasileiro e a abertura da Justiça Eleitoral ao acompanhamento internacional.
O encontro, que integra o Programa de Convidados Internacionais para as Eleições 2026, reuniu representantes de 91 países e de três organismos internacionais: a Liga dos Estados Árabes, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia. O evento teve por objetivo oferecer aos chefes de missões diplomáticas sediadas em Brasília as principais informações, os desafios e as iniciativas referentes às eleições gerais de outubro.
Na abertura do encontro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, disse que o encontro é uma oportunidade para o corpo diplomático conhecer, em maior profundidade, aspectos relevantes do processo eleitoral brasileiro e reafirmou a segurança e credibilidade dos sistemas e dos processos eleitorais. “O Brasil tornou-se, ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições. A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua construção de um processo eleitoral eficiente, ancorado em normativos modernos e em sistemas tecnológicos capazes de garantir a transparência, a segurança e a credibilidade das eleições”, garantiu.
Segundo ele, a Justiça Eleitoral mantém relações fluidas e cordiais com os órgãos jurisdicionais e de gestão eleitoral das nações amigas. Ele informou que foram convidados para observar as Eleições 2026 órgãos dos países de língua portuguesa, a União Interamericana de Organismos Eleitorais e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, que constituirão missões de especialistas convidados. As Missões de Observação internacionais poderão acompanhar oficialmente diferentes etapas do processo eleitoral, incluindo cerimônias públicas de auditoria, preparação das urnas eletrônicas, votação, apuração e totalização de votos.
Kassio Nunes Marques ainda anunciou que o TSE vai realizar, entre os dias 2 e 4 de outubro, o Programa de Convidados Internacionais para o pleito deste ano. Na ocasião, cerca de 80 autoridades, entre juízes e especialistas de diversos países, participarão de atividades do programa, que incluirão exposições sobre os sistemas eleitorais e o acompanhamento, no dia do pleito, do processo de votação com visitas às seções eleitorais.
Integridade do processo eleitoral
O ministro também falou sobre a atuação do TSE nos campos jurisdicional e administrativo, bem como na elaboração de normas relativas às eleições. “No campo normativo, propus ao Tribunal que acrescentasse, na resolução que regula a propaganda eleitoral, o artigo que determina que as plataformas digitais apresentem planos de conformidade para as eleições, detalhando as medidas destinadas a prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral, como a remoção de conteúdos, a suspensão de perfis, o fornecimento de dados e a interrupção de propaganda irregular”, acrescentou.
A integração do TSE com os tribunais regionais eleitorais (TREs) para o enfrentamento da desinformação e o combate à disseminação de notícias falsas foi outro ponto abordado pelo ministro. “Como é de conhecimento em todos os países democráticos, agigantam-se as possibilidades de mau uso da inteligência artificial nas disputas eleitorais. A produção de vídeos e áudios que visam manipular ou disseminar conteúdos capazes de enganar o eleitorado, distorcer o debate público ou comprometer a livre formação da vontade política é uma triste realidade desta década”, afirmou.
Gigantesca estrutura
O povo brasileiro escolherá, pelo voto direto e secreto, o próximo presidente e vice-presidente da República, 27 governadores dos estados e do Distrito Federal, 54 senadores da República, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais. De acordo com o presidente do TSE, serão 560.011 urnas eletrônicas distribuídas em 2.641 zonas eleitorais, subdivididas em mais de 497 mil seções eleitorais nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
“A operação dessa gigantesca estrutura contará com o trabalho de cerca de dois milhões de voluntários, além do corpo de servidores desta Justiça Especializada, do Ministério Público, das Polícias Federal, Civil e Militar e das Forças Armadas do Brasil, bem como da inestimável participação dos observadores internacionais”, finalizou.
Garantia da vontade popular
O ministro Dias Toffoli destacou ao corpo diplomático o papel da Justiça Eleitoral na garantia da livre manifestação da vontade popular e apresentou aspectos da organização da instituição. Ele também lembrou que a instituição atua em todas as etapas do processo eleitoral, do cadastro de eleitoras e eleitores à diplomação das pessoas eleitas, além de fiscalizar contas e julgar ações relacionadas, entre outros temas, a abuso de poder político e econômico.
Segundo Dias Toffoli, a Justiça Eleitoral trabalha para assegurar que a vontade expressa nas urnas seja fielmente refletida no resultado. “A Justiça Eleitoral brasileira cumpre o papel muito claro de deixar que o cidadão vote livremente e de computar esse voto sem nenhum tipo de desvio”, afirmou.
Desinformação e democracia
Os técnicos do TSE apresentaram ao corpo diplomático sistemas, iniciativas e mecanismos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral para garantir, de forma célere, segura e transparente, a legitimidade das eleições, a integridade do voto e a própria vitalidade do regime democrático brasileiro.
No primeiro painel temático, o assessor especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Frederico Alvim, falou sobre os efeitos da desinformação na percepção pública sobre as instituições e os processos eleitorais. Ele apresentou dados de avaliações internacionais de integridade eleitoral e afirmou que as eleições brasileiras superam as médias continental e global em diferentes indicadores. Segundo Alvim, um dos desafios atuais está justamente na distância que pode surgir entre a qualidade objetiva de um processo eleitoral e a percepção que parte da sociedade forma a respeito dele.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, apresentou o sistema eletrônico de votação e ressaltou que a urna é apenas uma das partes de um conjunto que envolve normas, procedimentos, logística, sistemas e mecanismos de fiscalização. Valente explicou que a urna eletrônica funciona de forma off-line e que seus sistemas somente executam programas previamente inspecionados, contando com 40 oportunidades de auditoria. Além disso, desde a implantação da urna eletrônica, há 30 anos, não há registro comprovado de fraude nos processos de coleta dos votos, apuração e totalização.
Cadastro eleitoral e identificação do eleitor
No painel sobre cadastro eleitoral, a secretária da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Juliana Sesconetto, apresentou um panorama do eleitorado brasileiro e dos mecanismos utilizados para garantir a correta identificação de cada pessoa apta a votar, como a biometria. Segundo ela, o Brasil tem aproximadamente 159 milhões de eleitoras e eleitores e figura entre os maiores eleitorados do mundo, englobando cerca de 2 milhões de pessoas com deficiência aptas a votar em 2026. No exterior, aproximadamente 1 milhão de brasileiras e brasileiros estão inscritos para votar.
Base biométrica e e-Título
A assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola, apresentou a Identificação Civil Nacional (ICN) e a prestação de serviços biométricos pela Justiça Eleitoral. Criada pela Lei nº 13.444/2017, a ICN atribuiu ao TSE a responsabilidade pelo armazenamento e pela gestão de uma base destinada à identificação da população brasileira. Marília explicou que, além do cadastro eleitoral, o TSE também gerencia a base da ICN, que reúne cerca de 170 milhões de pessoas individualizadas biometricamente, o equivalente a aproximadamente 80% da população brasileira. Segundo ela, essa base permite a prestação de serviços de identificação a outros órgãos públicos.
Outro serviço destacado foi o e-Título, aplicativo que já conta com mais de 60 milhões de usuários e que permite consultar o local de votação, emitir certidões, apresentar justificativa eleitoral e acessar outros serviços da Justiça Eleitoral.
Após o encerramento, as pessoas presentes foram convidadas a participar de uma votação simulada nas urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal.
