A Prefeitura de Natal disponibilizou, nesta terça-feira (2), a minuta com propostas para revisão do Plano Diretor da capital potiguar. O texto está publicado no Diário Oficial do Município e do Portal do Portal do PDN
A minuta foi aprovada, por votação, na reunião do Concidade – Conselho da Cidade do Natal – nos dias 16 e 17 de março. Esta foi a quarta etapa do processo de revisão do Plano Diretor. “O Plano Diretor é o principal instrumento de gestão pública do Município. Todo o desenvolvimento urbano passa pelo Plano. Além disso, não só o desenvolvimento, mas as questões sociais, ambientais e econômicas”, explica Albert Josua Neto, do Concidade.
Neto comenta que todo o processo contou com várias oficinas e debates com as comunidades, com segmentos técnicos da sociedade (empresários, universidade, etc). Ele revela que foram realizadas 14 oficinas, com ampliação do debate, uma vez que inicialmente estavam previstas apenas oito. Além das oficinas, estavam previstas quatro Audiências Públicas, mas durante o processo decidiu-se ampliar o debate e foram realizadas oito audiências. “Essas audiências são abertas para toda a sociedade discutir o assunto”, enfatiza o representante do Conselho.
Após as oficinas e audiências que tornam o processo de construção da revisão do Plano participativo, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb – que coordena a parte técnica do processo sistematizou as propostas, produziu uma minuta e encaminhou para o Concidade, que tem outros cinco conselhos agregados, como o Conselho de Planejamento Urbano – Conplan e o Consab, de saneamento.
“Esse ‘conselhão’ debateu durante dois dias a minuta e muitas propostas foram inseridas, de modo que o Plano Diretor anterior (2007), que tinha 124 artigos, passou a ter 231. Feito isso, devolvemos as observações para a Semurb, que fez uma nova compilação reencaminhando para o Concidade, que organizou a Conferência Final do Plano. Tudo isto estava previsto de forma presencial, mas, em função da pandemia, houve um atraso e, claro, que não há condições de reunir 200 pessoas como era a previsão. Enquanto isso, a minuta foi sistematizada pela Semurb e divulgada no DOM”, reforça Neto.
Segundo ele, o Concidade aguarda, agora, uma decisão judicial para a realização da eleição dos delegados que irão participar da Conferência Final. Estes serão os responsáveis para, em última instância, decidir o projeto final. “Serão em torno de 130 delegados, que serão divididos entre representantes do setor público e da sociedade civil. Esses últimos são eleitos pelos próprios segmentos”, explica.
Destaques
Segundo o representante do Concidade, pode-se destacar alguns pontos da minuta de revisão do Plano Diretor. Ele cita a possibilidade de alteração consorciada da orla de Natal. “Seria sentar com a comunidade e discutir com a participação dos vários segmentos o que gostaria que fosse executado. Além disso, a área non edificandi de Natal, em Ponta Negra, continua com regras restritivas com o limite de 1m acima da pista da Roberto Freire para que quem estiver caminhando na avenida Roberto Freire continue tendo aquela visão maravilhosa do Morro do Careca”.
Ele disse, ainda, que, na Redinha, a altura máxima de prédios subiu para 15m, ou seja cinco pavimentos. “Atualmente, está limitado a 7,5m. Também temos a alteração no adensamento populacional que vai considerar as estruturas dos bairros e principalmente da questão de saneamento básico. Lembrando que isso tudo é apenas proposta, pois ainda voltará para o Concidade e depois para a Câmara Municipal. Tudo isso só será válido quando se transformar em Lei”, conclui Josuá Neto
