Um dos principais desafios das gestões públicas no País diz respeito à regularização fundiária. Sem documentação, os proprietários não têm a segurança jurídica sobre o imóvel, impactando em diversas áreas. Em Natal, a Prefeitura realiza um amplo trabalho para garantir esse direito aos cidadãos.
A Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – Seharpe, prepara a entrega de 588 títulos no bairro de Nossa Senhora da Apresentação e 46 na comunidade da África, Zona Norte da capital potiguar. “A entrega desses títulos é a garantia que o cidadão precisa para ele e a família. Nós não entregamos apenas um documento, é a realização de um sonho para essas pessoas”, explica o Secretário José Vanildo. “Estamos apenas avaliando a melhor forma para essa entrega sem que haja o risco de aglomeração, devido à pandemia. Mas, os beneficiados serão contactados antecipadamente, fiquem atentos”, complementa.
Atualmente, a Seharpe executa cinco projetos de Regularização Fundiária. Todos encontram-se no cartório de registro de imóveis para abertura de matrículas em nome dos beneficiários cadastrados. “O prefeito Álvaro Dias determinou que a área habitacional seja uma prioridade e tem dado todo apoio e condições para que executemos as ações. Para as pessoas é a concretização do direito à moradia com segurança jurídica e dignidade. Para o município é o controle, organização e atualização do parcelamento do solo. Quanto mais regularizado, mas o município planeja e executa suas ações de maneira assertiva, conforme a realidade e necessidade de cada núcleo urbano”, comenta Vanildo.
A Seharpe trabalha com metas bem definidas nos processos de regulamentação fundiária. De acordo com Cynthia Pessoa, assistente social do Departamento de Regularização Fundiária da Seharpe, estão programadas ações no Passo da Pátria: 1.367; Guarapes: 772; Nossa Senhora da Apresentação: 6.500 ampliados para mais 1.350, totalizando 7.850.
Além disso, a Secretaria faz parte do programa do Governo Federal, intitulado Papel Passado, que tem como meta distribuir a documentação para 1.890 famílias em Natal.
Mas, apesar de ser um benefício para a população, ainda existem dificuldades no processo. “Um dos grandes desafios é conseguir a adesão dos beneficiários para que compreendam a importância do projeto e entreguem a documentação necessária para emissão dos títulos”, revela a Assistente Social.
