A Prefeitura de Parnamirim, através da parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), inaugurou nesta quarta-feira (29), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fiscal), localizado na sede da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT).
O evento contou com a presença do Prefeito Rosano Taveira; da juíza e coordenadora do CEJUSC, Tatiana Lobo; juíza Marta Suzi Paiva; secretário de Tributação, Fábio Araújo e o procurador geral Fábio Pinheiro.
A iniciativa tem o objetivo de promover agilidade e otimização das atividades de negociação das demandas administrativas e pré-judiciais. O setor vai facilitar a solução de conflitos de interesse extrajudiciais, onde as partes têm autonomia para definir como a conciliação vai ocorrer.
O Cejusc contará com equipes da Procuradoria Geral (PROGE) e da Secretaria de Tributação (SEMUT) e terá capacidade de atender presencialmente em torno de 300 pessoas. Também serão realizados atendimentos pelo WhatsApp.
