Os prefeitos do Rio Grande do Norte definiram as primeiras estratégias para tentar reverter os efeitos negativos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) sobre as contas de seus municípios. Dezenas de gestores municipais passaram a manhã desta quinta-feira (5) reunidos na sede da Federação dos Municípios do Estado (Femurn) para deliberar as ações a serem tomadas com essa finalidade. Eles vão pedir a mediação da Assembleia Legislativa no debate com o Governo do Estado e estudar possíveis ações jurídicas contra o programa de incentivo fiscal.
Segundo o presidente da Femurn, Leonardo Cassimiro, “Naldinho”, um pedido de apoio será lançado à Frende Parlamentar Municipalista criada na Assembleia Legislativa. “Queremos que a Frente abrace essa causa conosco e nos ajude a marcar uma audiência com a governadora Fátima Bezerra para levar a nossa insatisfação, por não termos participado de uma discussão sobre a questão, antes da publicação do Decreto 29030/2019”, diz ele, citando o decreto que instituiu o Proedi, no fim de julho.
Ao Governo, os prefeitos reivindicarão o fim de qualquer participação dos Municípios no Proedi. Pelo novo modelo fiscal estabelecido com o programa, a renúncia tributária revertida para atrair empresas ao Rio Grande do Norte alcança a fatia de 25% do ICMS à qual as prefeituras constitucionalmente têm direito. O Proadi, o modelo anterior de benefício fiscal às indústrias, limitava a renúncia aos 75% de ICMS que cabia exclusivamente ao Executivo estadual, sem afetar as transferências feitas aos Municípios. Um estudo apresentado pela Secretaria de Fazenda de Mossoró estima que o Proedi levará os 167 Municípios do RN a sofrer uma perda de mais de R$ 82 milhões ao ano com a renúncia fiscal.
Em paralelo à tentativa de negociar a retirada dos Municípios do alcance do Proedi, a assessoria jurídica da Femurn já está estudando a constitucionalidade do decreto do Governo. A questão pode ir parar nos tribunais. “Precisamos tomar todas as providências cabíveis em defesa dos Municípios, que já estão com as suas finanças completamente combalidas”, destaca Naldinho.
Prefeitos que participaram da reunião nesta quinta na Femurn, dentre eles o de Natal, Álvaro Dias, e de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), mandatários das duas maiores cidades potiguares, externaram muita insatisfação com o fato do governo ter implementado o Proedi sem ter chamado os Municípios a dialogar, a despeito dos impactos negativos sobre as contas das prefeituras. “O governo atropelou os Municípios, que já estão muito sacrificados em termos financeiros”, definiu o prefeito de Acari, Isaías Cabral.
Dirigentes de grupos industriais em operação no Estado, como a Guararapes, a Coteminas e a Vicunha, além de técnicos da Secretaria Estadual de Tributação e da Federação das Indústrias do Estado, também participaram da reunião, a convite da Femurn. De forma geral, explicaram que os incentivos fiscais são necessários para manter o nível de competitividade do Rio Grande do Norte em relação a Estados vizinhos como Pernambuco, Ceará e Paraíba, que oferecem vantagens para atrair empresas e gerar empregos em seus territórios. O Proedi é inspirado no modelo adotado pelo governo pernambucano.
Os prefeitos, no entanto, alegaram que é necessário o governo estadual estudar outras medidas de manter a economia forte, com condições favoráveis ao funcionamento das indústrias e à criação de postos de trabalho, sem penalizar financeiramente os Municípios, como acontece com o Proedi. O presidente da Femurn foi taxativo ao sintetizar a forma como os gestores municipais veem o programa recém-adotado: “O governo jogou uma banana dinamite no colo dos empresários e dos prefeitos”.
